Como contratar equipamentos e serviços de UBV com a Maxmaq
Por Equipe técnica Maxmaq· Atualizado em
Esta página reúne o que a equipe de compras precisa para contratar UBV: a modalidade que cabe a cada objeto, os códigos do catálogo, os documentos de habilitação e o caminho para pedir proposta. O texto é informativo e não substitui a assessoria jurídica do órgão. A consulta à lei e ao catálogo é de 06/10/2026.
Modalidades pela Lei 14.133
A Lei 14.133/2021 prevê mais de um caminho para comprar ou contratar. A tabela mostra o que cada um costuma atender no caso de UBV.
| Objeto | Modalidade | Base na lei | Quando cabe |
|---|---|---|---|
| Equipamento ou serviço comum, com demanda definida | Pregão | art. 6º, XLI, e art. 17, §2º | Regra para bem e serviço comum, preferencialmente eletrônico. |
| Demanda incerta ou entrega parcelada | Pregão com ata de registro de preços | arts. 82 a 86 | A ata vale 1 ano e pode ser prorrogada por igual período. |
| Equipamento Curtis Dyna-Fog ou B&G | Inexigibilidade por fornecedor exclusivo | art. 74, I, e §1º | Quando há prova idônea de exclusividade, que o órgão confere. |
| Compra ou serviço de pequeno valor | Dispensa por valor | art. 75, II | Dentro do limite que o decreto atualiza a cada ano. |
| Vários prestadores, com preço fixado pela Administração | Credenciamento | art. 79 | Quando o órgão aceita contratar todos os credenciados nas mesmas condições. |
O manual do TCU sobre pregão detalha a regra geral. Para o registro de preços, valem o manual do TCU e o Decreto 11.462/2023. Na adesão, o órgão federal não adere a ata estadual ou municipal (art. 86, §8º).
Inexigibilidade para Dyna-Fog e B&G
A Maxmaq é distribuidora exclusiva no Brasil das marcas do grupo Pelsis, entre elas Curtis Dyna-Fog e B&G. O certificado é de 2019, com renovação automática, e a declaração atualizada acompanha a proposta. A prova de exclusividade pode ser atestado, contrato, declaração do fabricante ou outro documento idôneo, e o órgão confere a autenticidade, como explica o manual do TCU sobre fornecedor exclusivo.
A inexigibilidade vale para o equipamento das marcas do grupo. Manutenção, locação e aplicação seguem pregão, dispensa ou credenciamento, conforme o caso. A linha à venda está em equipamentos UBV.
Credenciamento
O credenciamento cabe quando a Administração quer contratar vários prestadores com preço que ela mesma fixa. É uma hipótese de inexigibilidade (art. 74, IV) e depende de edital de chamamento.
Códigos CATMAT e CATSER
Não existe código de catálogo chamado “nebulizador UBV”. Os códigos abaixo vêm do catálogo do Compras.gov.br, consultado em 06/10/2026. Códigos mudam, por isso confira o item antes de publicar o edital.
| Código | Descrição | Tipo |
|---|---|---|
| CATMAT 400263 | UBV pesado veicular, motor 4 tempos de 20 HP a gasolina (PDM 11339) | Material |
| PDM 17362 | Termonebulizador (vários itens) | Material |
| PDM 1352 | Pulverizador costal motorizado (vários itens) | Material |
| CATSER 18660 | Manutenção de equipamento de dedetização e pulverização | Serviço |
| CATSER 14427 | Aferição, calibração e medição | Serviço |
| CATSER 25089 | Locação de veículos com motorista | Serviço |
| CATSER 16004 | Comercialização e recondicionamento de peça | Serviço |
Não há item ativo de CATMAT para peça de UBV, e o PDM 11340 tem só 2 itens inativos. Na prática, o termo de referência descreve a peça pelo modelo da máquina e usa o CATSER de manutenção. O catálogo de peças para UBV ajuda a escrever essa descrição.
Documentos de habilitação disponíveis
A Maxmaq entrega, sob pedido, os documentos que o órgão pede na habilitação e no processo:
- cartão CNPJ e certidões fiscais e trabalhistas;
- AFE Anvisa nº 3.15269-5;
- licença sanitária municipal de Belo Horizonte nº 2025100066, válida até 21/10/2027;
- atestados de capacidade técnica em UBV;
- certificado e declaração de exclusividade do grupo Pelsis.
Cada documento está descrito em credenciais da Maxmaq.
Pesquisa de preços: como pedir proposta
Para a pesquisa de preços, envie o pedido pelo formulário de contato ou pelo e-mail maxmaq@maxmaq.com.br. Informe o número do processo, o objeto (compra, manutenção, locação ou aplicação), a quantidade e o modelo do equipamento, se houver. A proposta sai no formato do termo de referência do órgão.
Para contratos de manutenção, veja o que a Maxmaq faz em manutenção de equipamentos UBV. Para temporada de arboviroses, a locação de UBV e de veículo com UBV evita a compra e a manutenção da frota.
Atestados de capacidade técnica
A Maxmaq tem atestados de capacidade técnica de mais de 10 órgãos públicos, inclusive federais, para UBV. Entre os emissores estão:
- Ministério da Saúde;
- Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão;
- Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB);
- Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;
- Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal;
- Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo;
- Secretaria de Estado da Saúde de Goiás;
- prefeituras de São João del-Rei e de Raposos.
O documento completo acompanha a proposta ou a habilitação.
Perguntas frequentes
Posso comprar Dyna-Fog por inexigibilidade?
Sim, quando há fornecedor exclusivo e prova idônea da exclusividade (art. 74, I, e §1º da Lei 14.133). A Maxmaq fornece o certificado do grupo Pelsis e a declaração atualizada, e o órgão confere a autenticidade dos documentos antes de contratar.
Qual CATSER usar para manutenção de UBV?
O código principal é o CATSER 18660, de manutenção de equipamento de dedetização e pulverização. A aferição de gotas cabe no CATSER 14427. Confira os códigos no catálogo do Compras.gov.br antes de publicar o edital.
Posso aderir a uma ata de registro de preços?
Órgãos estaduais e municipais podem aderir dentro dos limites do art. 86 da Lei 14.133. Órgão federal não adere a ata estadual ou municipal. A adesão depende de a ata ter sido formada para o objeto que o órgão precisa.
Como pedir proposta para pesquisa de preços?
Pelo formulário da página de contato ou pelo e-mail maxmaq@maxmaq.com.br, informando o número do processo, o objeto e a quantidade. A proposta segue o termo de referência do órgão.