Como contratar equipamentos e serviços de UBV com a Maxmaq
Por Equipe técnica Maxmaq · Atualizado em

Informativo, não substitui a assessoria jurídica do órgão. Consulta à lei e ao catálogo feita em 06/10/2026.
Modalidades pela Lei 14.133
A Lei 14.133/2021 prevê mais de um caminho. A tabela mostra o que cada um costuma atender no caso de UBV.
| Objeto | Modalidade | Base na lei | Quando cabe |
|---|---|---|---|
| Equipamento ou serviço comum, com demanda definida | Pregão | art. 6º, XLI, e art. 17, §2º | Regra para bem e serviço comum, preferencialmente eletrônico. |
| Demanda incerta ou entrega parcelada | Pregão com ata de registro de preços | arts. 82 a 86 | A ata vale 1 ano e pode ser prorrogada por igual período. |
| Equipamento Curtis Dyna-Fog ou B&G | Inexigibilidade por fornecedor exclusivo | art. 74, I, e §1º | Quando o órgão justifica tecnicamente o modelo (padronização, desempenho ou compatibilidade com a frota) e confere a prova de exclusividade. |
| Compra ou serviço de pequeno valor | Dispensa por valor | art. 75, II | Dentro do limite que o decreto atualiza a cada ano. |
| Vários prestadores, com preço fixado pela Administração | Credenciamento | art. 79 | Quando o órgão aceita contratar todos os credenciados nas mesmas condições. |

Veja o manual do TCU sobre pregão, o manual do TCU sobre registro de preços e o Decreto 11.462/2023. Na adesão, o órgão federal não adere a ata estadual ou municipal (art. 86, §8º).
- Inexigibilidade para Dyna-Fog e B&G: a Maxmaq é distribuidora exclusiva, no Brasil, das marcas do grupo Pelsis. A declaração de exclusividade atualizada acompanha a proposta; a prova pode ser atestado, contrato, declaração do fabricante ou outro documento idôneo, e o órgão confere a autenticidade (manual do TCU). Vale para o equipamento; manutenção, locação e aplicação seguem pregão, dispensa ou credenciamento. A linha está em equipamentos UBV.
- Credenciamento: cabe quando a Administração quer vários prestadores com preço fixado por ela (art. 74, IV) e depende de edital de chamamento (TCU).
Códigos CATMAT e CATSER
Não existe código de catálogo chamado “nebulizador UBV”. Os códigos abaixo vêm do catálogo do Compras.gov.br. Códigos mudam: confira o item antes de publicar o edital.
| Código | Descrição | Tipo |
|---|---|---|
| CATMAT 400263 | UBV pesado veicular, motor 4 tempos de 20 HP a gasolina (PDM 11339) | Material |
| PDM 17362 | Termonebulizador (vários itens) | Material |
| PDM 1352 | Pulverizador costal motorizado (vários itens) | Material |
| CATSER 18660 | Manutenção de equipamento de dedetização e pulverização | Serviço |
| CATSER 14427 | Aferição, calibração e medição | Serviço |
| CATSER 25089 | Locação de veículos com motorista | Serviço |
| CATSER 16004 | Comercialização e recondicionamento de peça | Serviço |
Não há item ativo de CATMAT para peça de UBV. O termo de referência descreve a peça pelo modelo da máquina e usa o CATSER de manutenção; o catálogo de peças para UBV ajuda a escrever a descrição.
Documentos e atestados
Sob pedido, a Maxmaq entrega o que o órgão pede na habilitação: cartão CNPJ e certidões fiscais e trabalhistas, AFE Anvisa nº 3.15269-5, licença sanitária municipal de Belo Horizonte nº 2025100066, atestados de capacidade técnica em UBV e a declaração de exclusividade do grupo Pelsis. Os atestados vêm do Ministério da Saúde, das secretarias de saúde do Maranhão, da Bahia, do Distrito Federal e de Goiás, das secretarias municipais do Rio de Janeiro e de São Paulo e das prefeituras de São João del-Rei e de Raposos. Veja as credenciais da Maxmaq.
Como pedir proposta
- Envie o pedido pelo formulário de contato ou pelo e-mail maxmaq@maxmaq.com.br.
- Informe o número do processo, o objeto (compra, manutenção, locação ou aplicação), a quantidade e o modelo, se houver.
- Receba a proposta no formato do termo de referência do órgão.
Perguntas frequentes
Posso comprar Dyna-Fog por inexigibilidade?
Sim, quando o órgão justifica tecnicamente o modelo, por padronização, desempenho ou compatibilidade com a frota, e há prova idônea de fornecedor exclusivo (art. 74, I, e §1º da Lei 14.133). A Maxmaq fornece o certificado do grupo Pelsis e a declaração atualizada, e o órgão confere a autenticidade dos documentos antes de contratar.
Qual CATSER usar para manutenção de UBV?
O código principal é o CATSER 18660, de manutenção de equipamento de dedetização e pulverização. A aferição de gotas cabe no CATSER 14427. Confira os códigos no catálogo do Compras.gov.br antes de publicar o edital.
Posso aderir a uma ata de registro de preços?
Órgãos estaduais e municipais podem aderir dentro dos limites do art. 86 da Lei 14.133. Órgão federal não adere a ata estadual ou municipal. A adesão depende de a ata ter sido formada para o objeto que o órgão precisa.
Fale com a equipe da Maxmaq
Conte o equipamento e o órgão. A proposta sai com a configuração, o prazo e os documentos de compra.
