Como contratar equipamentos e serviços de UBV com a Maxmaq

Por Equipe técnica Maxmaq · Atualizado em

Frota de picapes diante de um centro de controle de zoonoses

Informativo, não substitui a assessoria jurídica do órgão. Consulta à lei e ao catálogo feita em 06/10/2026.

Modalidades pela Lei 14.133

A Lei 14.133/2021 prevê mais de um caminho. A tabela mostra o que cada um costuma atender no caso de UBV.

ObjetoModalidadeBase na leiQuando cabe
Equipamento ou serviço comum, com demanda definidaPregãoart. 6º, XLI, e art. 17, §2ºRegra para bem e serviço comum, preferencialmente eletrônico.
Demanda incerta ou entrega parceladaPregão com ata de registro de preçosarts. 82 a 86A ata vale 1 ano e pode ser prorrogada por igual período.
Equipamento Curtis Dyna-Fog ou B&GInexigibilidade por fornecedor exclusivoart. 74, I, e §1ºQuando o órgão justifica tecnicamente o modelo (padronização, desempenho ou compatibilidade com a frota) e confere a prova de exclusividade.
Compra ou serviço de pequeno valorDispensa por valorart. 75, IIDentro do limite que o decreto atualiza a cada ano.
Vários prestadores, com preço fixado pela AdministraçãoCredenciamentoart. 79Quando o órgão aceita contratar todos os credenciados nas mesmas condições.
Frota de picapes com UBV diante de um prédio público

Veja o manual do TCU sobre pregão, o manual do TCU sobre registro de preços e o Decreto 11.462/2023. Na adesão, o órgão federal não adere a ata estadual ou municipal (art. 86, §8º).

  • Inexigibilidade para Dyna-Fog e B&G: a Maxmaq é distribuidora exclusiva, no Brasil, das marcas do grupo Pelsis. A declaração de exclusividade atualizada acompanha a proposta; a prova pode ser atestado, contrato, declaração do fabricante ou outro documento idôneo, e o órgão confere a autenticidade (manual do TCU). Vale para o equipamento; manutenção, locação e aplicação seguem pregão, dispensa ou credenciamento. A linha está em equipamentos UBV.
  • Credenciamento: cabe quando a Administração quer vários prestadores com preço fixado por ela (art. 74, IV) e depende de edital de chamamento (TCU).

Códigos CATMAT e CATSER

Não existe código de catálogo chamado “nebulizador UBV”. Os códigos abaixo vêm do catálogo do Compras.gov.br. Códigos mudam: confira o item antes de publicar o edital.

CódigoDescriçãoTipo
CATMAT 400263UBV pesado veicular, motor 4 tempos de 20 HP a gasolina (PDM 11339)Material
PDM 17362Termonebulizador (vários itens)Material
PDM 1352Pulverizador costal motorizado (vários itens)Material
CATSER 18660Manutenção de equipamento de dedetização e pulverizaçãoServiço
CATSER 14427Aferição, calibração e mediçãoServiço
CATSER 25089Locação de veículos com motoristaServiço
CATSER 16004Comercialização e recondicionamento de peçaServiço

Não há item ativo de CATMAT para peça de UBV. O termo de referência descreve a peça pelo modelo da máquina e usa o CATSER de manutenção; o catálogo de peças para UBV ajuda a escrever a descrição.

Documentos e atestados

Sob pedido, a Maxmaq entrega o que o órgão pede na habilitação: cartão CNPJ e certidões fiscais e trabalhistas, AFE Anvisa nº 3.15269-5, licença sanitária municipal de Belo Horizonte nº 2025100066, atestados de capacidade técnica em UBV e a declaração de exclusividade do grupo Pelsis. Os atestados vêm do Ministério da Saúde, das secretarias de saúde do Maranhão, da Bahia, do Distrito Federal e de Goiás, das secretarias municipais do Rio de Janeiro e de São Paulo e das prefeituras de São João del-Rei e de Raposos. Veja as credenciais da Maxmaq.

Como pedir proposta

  1. Envie o pedido pelo formulário de contato ou pelo e-mail maxmaq@maxmaq.com.br.
  2. Informe o número do processo, o objeto (compra, manutenção, locação ou aplicação), a quantidade e o modelo, se houver.
  3. Receba a proposta no formato do termo de referência do órgão.

Perguntas frequentes

Posso comprar Dyna-Fog por inexigibilidade?

Sim, quando o órgão justifica tecnicamente o modelo, por padronização, desempenho ou compatibilidade com a frota, e há prova idônea de fornecedor exclusivo (art. 74, I, e §1º da Lei 14.133). A Maxmaq fornece o certificado do grupo Pelsis e a declaração atualizada, e o órgão confere a autenticidade dos documentos antes de contratar.

Qual CATSER usar para manutenção de UBV?

O código principal é o CATSER 18660, de manutenção de equipamento de dedetização e pulverização. A aferição de gotas cabe no CATSER 14427. Confira os códigos no catálogo do Compras.gov.br antes de publicar o edital.

Posso aderir a uma ata de registro de preços?

Órgãos estaduais e municipais podem aderir dentro dos limites do art. 86 da Lei 14.133. Órgão federal não adere a ata estadual ou municipal. A adesão depende de a ata ter sido formada para o objeto que o órgão precisa.

Fale com a equipe da Maxmaq

Conte o equipamento e o órgão. A proposta sai com a configuração, o prazo e os documentos de compra.