No nosso país sabemos como tudo tem de ser declarado e o quanto os papéis de custódia sobre qualquer coisa que possuímos são necessários. Ainda mais se falando de propriedades e produtos.
Tamanha informação é necessária para fazer qualquer verificação que seja, assim como a localização do mesmo. Dados estes que diversos órgãos públicos utilizam.
Para te ajudar a manter todos os seus patrimônios rurais em ordem, agricultor, hoje, estaremos lhe apresentando o que é o Georreferenciamento e porque você deve tê-lo sempre atualizado para qualquer ocasião.
O prazo de Georreferenciamento e sua importância
Georreferenciamento é uma ferramenta usada pelo INCRA, para fazer a localização de qualquer patrimônio imóvel rural. Este é feito a partir de coordenadas geográficas, dentro de um mapa ou imagem, que fazem o reconhecimento do local.
Atenção ao realizar o Georreferencimento em sua propriedade, pois este é obrigatório!
Lembre-se sempre de verificar a data máxima para a realização do mesmo, visto que esta varia pelo tamanho da propriedade em sua posse.
É sábio lembra-se de verificar a lei a cada ano, para conferir se nada foi alterado, visto que a última mudança foi realizada em março de 2018. A legislação sempre está mudando e se adaptando, e você precisa acompanhar as mudanças.
Na lei atual, os prazos para serem efetuados os Georreferenciamento são:
- Para terrenos com até 25 hectares de tamanho, a verificação deve ser realizada até 20 de novembro de 2025;
- Para terrenos que vão de 25 a 100 hectares de tamanho, a verificação deve ser realizada até 20 de novembro de 2023;
- Para terrenos que vão de 100 a 250 hectares de tamanho, a verificação deveria ter sido feita até 20 de novembro de 2018;
- Para terrenos acima de 250 hectares de tamanho, a verificação segue até os dias atuais;
Verifique se você está entre as datas aqui citadas e realize a verificação e o processo da sua propriedade. É de extrema importância que você sempre tenha todos os documentos em ordem, para qualquer caso que venha a acontecer.
O que é o Georreferencimaneto?
“Ta certo, mas você citou os prazos, falou que é algo usado pelo INCRA e tudo mais. Mas o que é esse Georreferenciamento que você tanto fala?”
Respondendo sua pergunta, caro leitor, o Georreferenciamento se trata de padronizar a identificação do imóvel rural. É, basicamente, como o INCRA identifica aquela área de maneira a apontar que ali é uma área agrônoma.
É um levantamento topográfico para fazer o registro das características pertencentes à dimensão do espaço rural em questão.
Manter-se atento ao prazo do Georreferenciamento é essencial ao produtor, uma vez que este declara, ao efetuar a verificação, qual a finalidade da área em questão e que ela a este pertence.
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Quem realiza a verificação?
O profissional habilitado a realizar uma verificação deve ter concluído o curso superior de atribuições de Georreferenciamento. Tal este também deve possui uma credencial emitida CREA ou pelo CONFEA.
Arquitetos, urbanistas, engenheiros agrimensores e engenheiros cartógrafos também são aptos a realizar processos georreferenciais.
Verifique qual a melhor empresa em relação a custo/benefício que você pode conseguir em sua região para estar realizando a verificação de seu terreno, efetuando a regularização do mesmo.
E qual o custo que eu vou arcar com isto?
O preço do Georreferenciamento do seu terreno é variante em relação as suas características, tendo como maiores influenciadores, os hectares presentes dentro do mesmo.
Por exemplo, em Minas Gerais, os valores de Georreferenciamento podem ir de R$ 35,00 até R$ 180,00 por hectare, que é um valor relativamente baixo, visto que em outras áreas do país este preço pode subir em até 600%.
Este de fazer uma verificação em seu imóvel rural pesquise qual empresa você deseja contratar para avaliar a sua propriedade.
E quais são os benefícios gerados depois de uma verificação?
Georreferenciar imóveis permite um controle muito mais fácil das terras e domínios dentro do território brasileiro.
Com a inserção destes ao meio digital, se tornou ainda mais simples de realizar esta verificação. Além de que, todo o processo e informações que precisavam ser verificadas acabaram por se tornarem mais práticas e rápidas, evitando boa parte dos problemas anteriormente causados.
Estas informações todas são comparadas as já existentes dentro do banco de dados do INCRA para se avaliar a veracidade das mesmas. Uma vez aprovadas, estas serão armazenadas como base de dados e para possíveis verificações futuras.
Também é importante ressaltar que os usos destas informações são uteis para saber diversas demarcações de territórios, e quais estes estendem os direitos do produtor daquela terra, garantindo a segurança de sua propriedade.
A lei que facilitou o prazo de Georreferenciamento
Neste ano de 2019, o presidente aprovou uma das leis referentes ao georreferenciamento, diminuindo suas burocracias e o tempo que levava uma aprovação e emissão do documento que demonstrava que o produtor agrícola estava com tudo em seus conformes.
Esta lei visa dispensar a aprovação dos vizinhos do terreno no ato de se georreferenciar a propriedade do produtor.
Em declaração, o autor da lei, senador Irajá (PSD – TO) disse:
“A exigência de carta de confrontação – assinada pelos vizinhos da propriedade em que ocorre o georreferenciamento – já foi dispensada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) há muitos anos, mas os cartórios continuavam exigindo essa burocracia”
“A nova lei traz segurança jurídica e vai destravar milhares de processos em todo o Brasil” ainda acrescentou.
Já se provando eficaz em mais de 15 milhões de processos espalhados entre pequenos, médios e grandes agricultores do país, a lei acelerou diversos passos para que o agricultor conseguisse a regularização de seu terreno.
Sendo um processo importante, sempre se atente ao prazo de Georreferenciamento!
O prazo de Georreferenciamento é fundamental para que seu imóvel não fique como uma área desconhecida pelo estado brasileiro. Delimitar sua propriedade lhe garante diversos direitos como agricultor ou pecuarista, ou ainda ambos.
Tenha em mente que todo processo em nosso país é relativamente demorado, visto tantas burocracias, mas são todos necessários.
Não se esqueça de verificar em sua região alguma empresa que faça a verificação e, caso precise, vá em busca da mesma o quanto antes!
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