Locação de veículo com UBV: modalidades, o que incluir e como montar o termo de referência

Quais são as três modalidades de contratar UBV com veículo?

São três arranjos: locar o conjunto, contratar o serviço completo ou comprar a caminhonete. A escolha depende de quem o órgão já tem (motorista, operador, oficina) e de quanto quer carregar de manutenção.

O diagrama parte de uma pergunta: o órgão quer ser dono da caminhonete? Se sim, o caminho é a compra e o acoplamento de um UBV próprio. Se não, a segunda pergunta é se ele já tem motorista, operador e combustível: com eles, basta locar o conjunto; sem eles, entra o serviço completo por mês.

Modalidade	O fornecedor entrega	O órgão entrega	Medição e pagamento	Exemplo
a) Locação do conjunto	Caminhonete com UBV acoplado, manutenção, reposição e aferição	Motorista, operador, inseticida, combustível, EPI	Período de locação, definido no TR	Itaboraí/RJ, 2018
b) Serviço completo	Veículo, UBV, equipe, combustível e manutenção	Inseticida e fiscalização	Mensal, com critérios de medição no TR	Descrição genérica, sem fonte pública
c) Compra da caminhonete	Veículo em condição de receber o UBV	UBV próprio, equipe, manutenção do veículo	Fornecimento único	Pregão 148/2025, SES-GO

A modalidade (a) está documentada no termo de referência de Itaboraí (2018): quatro conjuntos por 12 meses, com condução, operação, inseticida e combustível a cargo da prefeitura. A (c) aparece no Pregão Eletrônico 148/2025 da SES-GO, cujo objeto são caminhonetes de cabine simples preparadas para receber UBV. Para a (b), não há fonte pública que sustente números, então ela aparece aqui só como arranjo.

Na prática: o nome “locação com motorista” engana. Leia no TR quem conduz e quem opera. No edital de Itaboraí, os dois ficaram com o órgão.

O que o termo de referência deve trazer?

Deve trazer os dez elementos do art. 6º, XXIII, da Lei 14.133/2021, descritos no manual de TR do TCU. Na locação, três pesam mais:

• Modelo de execução (alínea e): como o contrato produz resultado do início ao fim. Aqui entram prazo de entrega do conjunto, rotina de manutenção e substituição.
• Modelo de gestão (alínea f): como o órgão acompanha e fiscaliza. Defina quem confere horas, trajeto e relatórios.
• Critérios de medição e pagamento (alínea g): o que se mede, com que prova e o que acontece quando o serviço falha.

Os outros sete são objeto, fundamentação, solução como um todo, requisitos, seleção do fornecedor, estimativa de valor e adequação orçamentária. A estimativa fica em documento separado, e este artigo não traz valores.

Lista de conferência para o TR de locação

Orientação geral, montada a partir do edital de Itaboraí e do manual do TCU. Cada órgão ajusta à sua realidade.

1. Itens incluídos: o que vem no conjunto (UBV, comando remoto, kits de emergência, manuais, garantia).
2. Manutenção: quem faz a preventiva, a preditiva e a corretiva, com os intervalos em horas de motor. Itaboraí listou rotinas diárias e por faixas de 50, 100, 600 e 2.000 horas.
3. Substituição por pane: prazo para trocar o conjunto e reserva de equipamentos. Itaboraí previu novo conjunto em até 48 horas e 10% de equipamentos de reserva.
4. Prazos por tipo de parada: o edital fixou 72 horas para motor e soprador, 24 horas para bomba dosadora e circuito elétrico, e atendimento imediato nas vias de combustível e inseticida.
5. Aferição: quem afere, com que periodicidade e com que relatório. Itaboraí pôs a aferição, com análise do espectro de gotas, por conta do fornecedor.
6. Registro de trajeto, quando contratado: precisão, relatório e acesso do fiscal. Itaboraí pediu localização com precisão de 3 m, perímetro tratado e consumo de inseticida.
7. Encargos do veículo: IPVA, seguro, emplacamento e adesivagem ficaram com o fornecedor.
8. Treinamento: quem treina os operadores e certifica.

Atenção: prazo de reposição sem consequência escrita vira letra morta. Diga no TR o que acontece, na medição e no pagamento, se o prazo passar.

Que requisitos aparecem nos editais?

Os requisitos descrevem o veículo, o equipamento e a qualificação do fornecedor. Itaboraí pediu caminhonete de carroceria aberta, 4x2, carga mínima de 1.100 kg, com até 50.000 km rodados ou dois anos de fabricação, e quilometragem livre. Pediu também apresentação dos veículos antes da adjudicação e, na qualificação, licença ambiental, atestado de capacidade técnica, assistência autorizada pelo fabricante e técnicos habilitados para aferição.

Esses itens são do edital de 2018, sob a Lei 8.666. Servem de exemplo de detalhe, não de modelo a copiar. Revise cada exigência pela justificativa técnica do seu estudo preliminar.

Quem fornece o inseticida?

Na prática, o órgão. O Ministério da Saúde distribui os inseticidas de aplicação espacial, e os estados os solicitam pelo Sistema de Insumos Estratégicos, como mostra a Nota Técnica 15/2023-CGARB. Em Itaboraí, inseticida, diluentes, EPI, combustível e pedágios também ficaram com a contratante.

Escreva no TR que o produto está fora do objeto locado. Assim, o fornecedor não responde por falta de insumo, e o órgão não paga duas vezes pelo mesmo item.

Como medir e pagar: por hora, quilômetro ou mês?

Escolha a medição que prove o resultado que o órgão quer. O TCU orienta que a medição ajuste o pagamento à conformidade do serviço e aos resultados obtidos, com um instrumento de medição de resultado e redução do valor quando o nível mínimo não é atingido. Pagamento por hora ou por unidade é tratado como exceção, que pede indicadores de desempenho claros.

No catálogo federal, a locação de veículos (leves, pesados, com motorista) é o CATSER 25089, e a locação com manutenção de equipamentos permanentes é o CATSER 4405 (consulta de 07/10/2026). Os detalhes de código estão em CATMAT e CATSER de UBV.

Comparação prática:

Forma de medir	Quando serve	Cuidado
Mensal fixo	Conjunto disponível todo mês	Exige indicador de disponibilidade e glosa por parada
Por hora	Uso variável, com horímetro	Pede conferência do horímetro
Por quilômetro	Trajeto é o foco	Quilômetro em deslocamento não é aplicação

Qual rendimento esperar para dimensionar a locação?

A Portaria 616/2024 da SES-MT fixa, para UBV acoplado, 80 a 120 quarteirões por máquina por dia, em dois turnos. Na mesma portaria, motorista e operador (um por veículo) aparecem na estrutura mínima do município.

Exemplo: suponha 600 quarteirões a cobrir em um ciclo. Com uma máquina, são de 5 a 7,5 dias (600 ÷ 120 e 600 ÷ 80). Com duas, de 2,5 a 3,75 dias. Os números são hipotéticos, só para mostrar a conta.

Use a faixa como ponto de partida e ajuste ao relevo, à malha viária e ao protocolo de bloqueio de transmissão do seu município.

Em resumo

• Defina primeiro quem entrega o quê (veículo, motorista, operador, inseticida, combustível), e só depois a modalidade.
• O TR cobre os dez elementos do art. 6º, XXIII; na locação, execução, gestão e medição pesam mais.
• Escreva prazos de substituição e de conserto por tipo de parada, com consequência na medição.
• Inseticida em geral vem do órgão; deixe-o fora do objeto locado.
• Dimensione pelo rendimento de 80 a 120 quarteirões por máquina por dia, ajustado ao município, e veja o enquadramento da compra em comprar UBV pela Lei 14.133.

Para conhecer como a Maxmaq organiza a oferta, veja a página de locação de equipamentos UBV.