Contrato de manutenção de UBV: preventiva fixa, corretiva sob demanda, peças e fiscalização

Quais são as três partes do contrato?

O contrato fica claro quando separa preventiva, corretiva e peças, cada uma com regra de pagamento própria.

O diagrama mostra a ordem: preventiva mensal de preço fixo, chamados de corretiva e peças usadas alimentam a medição do mês, o fiscal confere com o IMR, atesta e o pagamento sai, com glosa se o serviço ficou abaixo do nível mínimo.

Preventiva com preço fixo

A preventiva é a rotina programada, e por isso cabe em preço mensal fixo. O termo de referência lista as tarefas e o gatilho de cada uma (calendário ou horas de motor), por equipamento.

Monte essa lista com o plano do fabricante e as práticas de manutenção preventiva de UBV. Cada tarefa deve gerar registro na ordem de serviço.

Corretiva por chamado

A corretiva é o reparo que não estava na rotina. O termo de referência define como o chamado é aberto, em quanto tempo o técnico atende e em quanto tempo a máquina volta, por tipo de parada.

Registre hora de abertura, de chegada e de devolução do equipamento: são esses horários que medem o prazo.

Peças por estimativa

As peças podem ficar fora do preço fixo e ser pagas conforme o uso, até uma estimativa anual. Estimativa não é garantia de consumo: o órgão paga o que foi trocado, comprovado na ordem de serviço.

A preventiva é previsível; as peças variam com o desgaste. Reserve dotação para o teto estimado e diga como as peças são comprovadas (nota fiscal, código, quantidade). Pagar antes da troca não cabe: a Lei 14.133 veda o pagamento antecipado, com exceções restritas (art. 145).

O que a Lei 14.133 exige no termo de referência?

O termo de referência tem de trazer “critérios de medição e de pagamento”, como pede o art. 6º, XXIII, g, da Lei 14.133/2021. O contrato, por sua vez, fixa a periodicidade da medição e o prazo de liquidação e pagamento (art. 92, VI).

O texto precisa responder:

• O que se mede: horas, ordens de serviço, peças trocadas?
• Com que frequência e com que documento?
• Quando o pagamento sai e o que o reduz?

A orientação do TCU sobre medição e pagamento cita ainda a IN Seges/ME 77/2022, que fixa, no âmbito federal, no máximo 10 dias úteis para liquidação, contados do recebimento da nota fiscal, e 10 dias para pagamento. Estados e municípios podem ter regra própria; confira a do seu ente.

Como funcionam medição, IMR e glosa?

O IMR é o instrumento que diz o nível esperado do serviço e quanto o pagamento ajusta se o nível não for atingido. A IN Seges/MP 5/2017 o define como mecanismo de níveis de qualidade e ajustes de pagamento, em bases objetivas e comprováveis, segundo o TCU.

A base legal para atrelar o pagamento ao desempenho é o art. 144: a remuneração variável pode seguir metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos definidos no edital e no contrato. O TCU trata a redução como adequação do pagamento ao serviço prestado, não como penalidade.

Indicadores que fazem sentido para UBV, todos mensuráveis por ordem de serviço:

Indicador	Como medir	Documento
Preventivas feitas no mês	Realizadas ÷ programadas	Relatório e ordens de serviço
Prazo de atendimento da corretiva	Horário de devolução menos horário de abertura	Registro do chamado
Reincidência	Mesma falha no mesmo equipamento em período definido	Histórico do equipamento
Disponibilidade	Dias com o equipamento apto ÷ dias previstos	Registro do fiscal

Atenção: o IMR formal da IN 5/2017 nasceu para serviços com dedicação exclusiva de mão de obra. Num contrato de manutenção de UBV, use a ideia (indicador, nível mínimo, ajuste) e escreva as regras no termo de referência; sem regra escrita, não há glosa.

Exemplo (modelo, adapte ao seu órgão): “Atendimento da corretiva. Nível mínimo: máquina devolvida em até [prazo do órgão] contados da abertura do chamado. Medição: registro de abertura e de devolução na ordem de serviço. Abaixo do nível mínimo, o pagamento da parcela do mês é ajustado em [percentual do órgão], após o contratado ter [prazo] para apresentar justificativa.”

Quem fiscaliza precisa de registro. O art. 117, § 1º manda o fiscal anotar todas as ocorrências da execução, e o Decreto 11.246/2022, federal, detalha o papel do fiscal técnico no art. 22. O TCU alerta, no Acórdão 3.972/2023 da Segunda Câmara, que atestar com base só na medição feita pela própria contratada, sem verificação efetiva dos quantitativos, é erro grosseiro (o caso tratado ali era de serviços de engenharia, mas a lógica vale para qualquer ateste).

Quais prazos de atendimento um edital já usou?

Um termo de referência de 2018 da Prefeitura de Itaboraí/RJ serve de referência de estrutura. Era de locação de veículo com UBV, ainda sob a Lei 8.666, e punha a manutenção a cargo da contratada. Os números abaixo são dele, não uma recomendação.

Item	O que o documento previa
Diária e a cada 50 horas	Óleo do motor, limpeza das vias de inseticida e de filtros
A cada 100, 600 e 2.000 horas	Trocas de filtros e velas, descarbonização do motor, troca do conjunto de carvão da bomba (listadas como manutenção preditiva)
Corretiva: motor e soprador	72 horas
Corretiva: bomba FMI e circuitos elétricos	24 horas
Corretiva: vias de combustível e inseticida	Imediato
Base de uso	8 horas por dia, 22 dias por mês

Fonte: Anexo II do termo de referência, Prefeitura de Itaboraí/RJ, 2018. O que vale para o seu edital é o manual do equipamento que o órgão tem e o uso real da frota.

Duas lições servem a qualquer edital: a preventiva foi escrita por gatilho (horas) e a corretiva por tipo de falha, cada uma com seu prazo.

E os ensaios e a aferição de gotas?

Os ensaios e testes exigidos por normas técnicas oficiais correm por conta do contratado, salvo disposição em contrário no edital (art. 140, § 4º). O termo de referência deve dizer se a aferição de gotas faz parte do contrato ou é serviço à parte.

Se fizer parte, descreva quando é feita, com que método e como o resultado é registrado; o fiscal confere o registro. Veja tamanho de gota em UBV e o serviço de aferição de gotas.

Que código de catálogo e que modalidade usar?

Para a manutenção, o código principal é o CATSER 18660 (manutenção de equipamento, dedetização e pulverização), e para aferição e calibração, o CATSER 14427, conforme o catálogo de dados abertos do Compras.gov.br, consultado em 06/10/2026. A lista completa está em CATMAT e CATSER de UBV.

Serviço comum se contrata, em regra, por pregão, preferencialmente na forma eletrônica, segundo o TCU. A Lei 14.133 define como comuns os serviços cujos padrões de desempenho e qualidade o edital consegue definir por especificações usuais de mercado (art. 6º, XIII, e art. 29). Para o quadro geral, veja como comprar UBV pela Lei 14.133.

Checklist do termo de referência

• Objeto dividido em preventiva, corretiva e peças, com regra de pagamento de cada uma.
• Lista de equipamentos e plano de preventiva por gatilho.
• Prazos de atendimento e de devolução por tipo de falha, com o horário que os mede.
• Peças: forma de especificar, de comprovar e teto da estimativa anual.
• Medição mensal: documentos, responsável e data (art. 92, VI).
• Indicadores, níveis mínimos, ajuste de pagamento e prazo de defesa (art. 144).
• Fiscal designado, registro de ocorrências e modelo de relatório (art. 117, § 1º).
• Aferição de gotas: dentro ou fora do contrato, e quem arca com os ensaios (art. 140, § 4º).
• CATSER informado e modalidade justificada.

Em resumo

• Separe preventiva (preço fixo), corretiva (por chamado) e peças (pelo uso, até a estimativa anual).
• O termo de referência precisa de critérios de medição e de pagamento (art. 6º, XXIII, g).
• Glosa só vale com indicador, nível mínimo e ajuste escritos antes.
• O fiscal atesta com registro próprio, não só com a medição do contratado.
• O CATSER 18660 cobre a manutenção; a aferição entra no 14427.

Para ver como a Maxmaq organiza esse tipo de serviço, veja a página de manutenção de equipamentos e as orientações para compras públicas.